STF RE 41715 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CUIDA DA IDENTIDADE FÍSICA
DO JUIZ, O QUE NÃO SE DEVE APRECIAR NA COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS.
Ementa
A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CUIDA DA IDENTIDADE FÍSICA
DO JUIZ, O QUE NÃO SE DEVE APRECIAR NA COMPOSIÇÃO DAS JUNTAS.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
16/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1959 PP-11123 EMENT VOL-00398-03 PP-01100 RTJ VOL-00010-01 PP-00356
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ROBERTO PALESTRINI
RECORRIDA: ALMIRA PEREIRA DE MATOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 03/11/2015, BSB.
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