STF RE 41729 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Execução de sentença. Aplicação do artigo 294 do Decreto nº 4.875, de 1939.
Ementa
Execução de sentença. Aplicação do artigo 294 do Decreto nº 4.875, de 1939.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
10/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1959 PP-10397 EMENT VOL-00396-03 PP-01018
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO
RECDOS.: OTO NABUCO DE CALDAS E S/ MULHER
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