STF RE 41747 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. MULTA DO ART. 102 E HONORARIOS ADVOCATICIOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. MULTA DO ART. 102 E HONORARIOS ADVOCATICIOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.Decisão
Conheceram do recurso, a que deram provimento, em parte, unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04371 EMENT VOL-00421-03 PP-01300 ADJ 17-04-1961 PP-00022
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SUL AMÉRICA TERRESTRE, MARÍTIMOS E ACIDENTES
RECORRIDA : LUCIA DE SOUZA GOIS ZUKRAN
Mostrar discussão