STF RE 41755 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS. NÃO SE CONHECEM DOS QUE NÃO LEVANTAM OFENSA A CONSTITUIÇÃO
NEM ARGUEM DISCREPANCIA DE JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
(EMENDA N 16/1965).
Ementa
EMBARGOS. NÃO SE CONHECEM DOS QUE NÃO LEVANTAM OFENSA A CONSTITUIÇÃO
NEM ARGUEM DISCREPANCIA DE JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
(EMENDA N 16/1965).Decisão
Não conhecido os embargos à unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1967 PP-00579 EMENT VOL-00683-01 PP-00453
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL
EMBARGADOS: NIGRI E CIA
ADV.: MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA
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