STF RE 417990 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RAZÕES - DESCOMPASSO COM O ACÓRDÃO
PROFERIDO. Constatado o descompasso entre o acórdão proferido e as
razões recursais, impõe-se a negativa de seguimento ao
extraordinário.
AGRAVO - ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - MULTA. Se o agravo é manifestamente infundado,
impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do
Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da
litigância de má-fé.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RAZÕES - DESCOMPASSO COM O ACÓRDÃO
PROFERIDO. Constatado o descompasso entre o acórdão proferido e as
razões recursais, impõe-se a negativa de seguimento ao
extraordinário.
AGRAVO - ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - MULTA. Se o agravo é manifestamente infundado,
impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do
Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da
litigância de má-fé.Decisão
Indexação
- DISSOCIAÇÃO, RAZÕES, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ACÓRDÃO RECORRIDO.
IMPROCEDÊNCIA, ALEGAÇÃO, PENDÊNCIA, DIVERSIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO
. OCORRÊNCIA, TRÂNSITO EM JULGADO, ACÓRDÃO, QUESTÃO, CORREÇÃO, SALDO,
CONTA, (FGTS). INVIABILIDADE, EXAME,
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO, MULTA, CARÁTER
PROTELATÓRIO, AGRAVO REGIMENTAL.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00557 PAR-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 21/01/05, (MLR).
Data do Julgamento
:
23/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 17-12-2004 PP-00056 EMENT VOL-02177-04 PP-00681
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDO.(A/S) : FERNANDA CARRIJO BATISTA E SANTOS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JAIME PINZETTA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : FRANCISCO ASSIS DA ROSA CARVALHO E OUTRO (A/S)
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