STF RE 41804 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTARIA EM RELAÇÃO AO SEGURADOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DO IAPETC PELO ACRÉSCIMO DO ART. 102
DA LEI ACIDENTARIA, NA QUALIDADE DE SEGURADOR.
Ementa
ACIDENTARIA EM RELAÇÃO AO SEGURADOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DO IAPETC PELO ACRÉSCIMO DO ART. 102
DA LEI ACIDENTARIA, NA QUALIDADE DE SEGURADOR.Decisão
Conheceram, sem divergência, e negaram provimento, vencido o relator, que provia, em parte, o recurso.
Data do Julgamento
:
09/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 20-07-1961 PP-01377 EMENT VOL-00468-01 PP-00044 ADJ 02-10-1961 PP-00338
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
RECORRIDO: WALTER DE OLIVEIRA COSTA
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