STF RE 41806 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Imposto de sêlo. Isenção. Autarquias.
Jurisprudência do S.T.F.
Ementa
Imposto de sêlo. Isenção. Autarquias.
Jurisprudência do S.T.F.Decisão
Conheceram do recurso à unanimidade e lhe negaram provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Hahnem Guimarães e presidente.
Data do Julgamento
:
16/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1959 PP-11466 EMENT VOL-00399-03 PP-01020 ADJ 15-05-1961 PP-00055 ADJ 18-01-1960 PP-00131
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDA: CIA. MATROPOLITANA DE CONSTRUÇÕES
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