STF RE 41821 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A COMPANHEIRA OU CONCUBINA QUE PRESTOU SERVIÇO POR LARGOS ANOS AO DE
CUJUS, AJUDANDO-O NO GRANJEIO DOS MEIOS DE SUBSISTENCIA E CONTRUINDO
PARA A FORMAÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO, FAZ JUS A UMA REMUNERAÇÃO, PORQUE
TAIS SERVIÇOS NÃO SE PRESUMEM GRATUITOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
A COMPANHEIRA OU CONCUBINA QUE PRESTOU SERVIÇO POR LARGOS ANOS AO DE
CUJUS, AJUDANDO-O NO GRANJEIO DOS MEIOS DE SUBSISTENCIA E CONTRUINDO
PARA A FORMAÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO, FAZ JUS A UMA REMUNERAÇÃO, PORQUE
TAIS SERVIÇOS NÃO SE PRESUMEM GRATUITOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E DESPROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
21/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01495 EMENT VOL-00420-05 PP-01653
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESPÓLIO DE ZACARIAS DOS SANTOS
RECORRIDA: DIVINA DA COSTA
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