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Jurisprudência


STF RE 418749 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Decretação de revelia. Juizado Especial Cível. 3. Ofensa reflexa. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Decisão
- Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 21.06.2005.

Data do Julgamento : 21/06/2005
Data da Publicação : DJ 12-08-2005 PP-00018 EMENT VOL-02200-02 PP-00228
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. GILMAR MENDES
Parte(s) : AGTE.(S) : R. R. GUARINI NETO & CIA LTDA ADVDO.(A/S) : RENATO URBANO LEITE E OUTRO (A/S) AGDO.(A/S) : MARIA TERESA BISSOLI PEDERIVA ADVDO.(A/S) : JOSÉ CARLOS TROLEZI
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