STF RE 41885 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NAS AÇÕES, ONDE SE ENCONTRAM OBRIGAÇÕES PACTUADAS EM CONTRATO DE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, CABE RECONVENÇÃO.
Ementa
NAS AÇÕES, ONDE SE ENCONTRAM OBRIGAÇÕES PACTUADAS EM CONTRATO DE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, CABE RECONVENÇÃO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
23/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1959 PP-11467 EMENT VOL-00399-04 PP-01077 ADJ 08-02-1960 PP-00330
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JERONIMO COSTA ORTIZ E OUTROS
RECORRIDA: ADELINA DE JESUS ABRUNHOSA FONSECA
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