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Jurisprudência


STF RE 41899 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
CULPA DE PREPOSTO ASSINALA RESPONSABILIDADE AO PREPONENTE - QUESTÃO DE FATO.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 14/07/1959
Data da Publicação : DJ 20-08-1959 PP-10764 EMENT VOL-00397-04 PP-01254
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : RECORRENTE: JOSÉ ALBERTO C. BESSA RECORRIDO: QUIRINO HORÁCIO DE ARAÚJO
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