STF RE 41912 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEM QUALQUER OFENSA A LEI FEDERAL O ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
SEM QUALQUER OFENSA A LEI FEDERAL O ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
18/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04373 EMENT VOL-00421-03 PP-01327 ADJ 17-04-1961 PP-00029
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDA : CIA. ESTRADA DE FERRO DE MOSSORÔ
Mostrar discussão