STF RE 41939 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIVÓRCIO. QUANDO SE TORNA DESNECESSARIA A HOMOLOGAÇÃO DA
SENTENÇA ESTRANGEIRA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTES
SEUS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.
Ementa
DIVÓRCIO. QUANDO SE TORNA DESNECESSARIA A HOMOLOGAÇÃO DA
SENTENÇA ESTRANGEIRA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTES
SEUS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.Decisão
Indexação
SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE, ESTRANGEIRO, HIPÓTESE,
DESNECESSIDADE, HOMOLOGAÇÃO.
DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA,
OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
IN0351,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
CONJUGE ESTRANGEIRO - HOMOLOGAÇÃO ,DESNECESSIDADE,
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00015 PAR-ÚNICO
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/09/2015, OJR.
Data do Julgamento
:
28/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-08-1960 PP-05460 EMENT VOL-00428-01 PP-00158
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSWALDO BONTURI
RECORRIDO: KÁTIA BONTURI
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