STF RE 41959 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS. LEIS NS. 1.229,
DE 13.11.1950, E 1.780, DE 23.12.1952 E SUA INTERPRETAÇÃO. AÇÃO
IMPROCEDENTE.
Ementa
FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS. LEIS NS. 1.229,
DE 13.11.1950, E 1.780, DE 23.12.1952 E SUA INTERPRETAÇÃO. AÇÃO
IMPROCEDENTE.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
02/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1959 PP-10012 EMENT VOL-00395-03 PP-01040
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: ALVARO DE MENEZES NETTO E OUTRO
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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