STF RE 419989 AgR / AL - ALAGOAS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC DE JULHO DE
1990 E MARÇO DE 1991. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL.
1. O Supremo
Tribunal Federal decidiu que a controvérsia relativa à correção
monetária do FGTS pelo IPC de julho de 1990 e março de 1991 é de
natureza infraconstitucional.
2. Precedente: RE 318.644, rel. Min.
Ilmar Galvão.
3. Agravo improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC DE JULHO DE
1990 E MARÇO DE 1991. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL.
1. O Supremo
Tribunal Federal decidiu que a controvérsia relativa à correção
monetária do FGTS pelo IPC de julho de 1990 e março de 1991 é de
natureza infraconstitucional.
2. Precedente: RE 318.644, rel. Min.
Ilmar Galvão.
3. Agravo improvido.Decisão
Indexação
- IMPOSSIBILIDADE, INOVAÇÃO, MATÉRIA, SEDE, AGRAVO REGIMENTAL.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE 318644.
Número de páginas: (05).
Análise:(ANA).
Inclusão: 26/08/04, (MLR).
Alteração: 19/11/04, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 420755 ED
ANO-2004 UF-MG TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 20-08-204 PP-00059 EMENT VOL-02160-06 PP-01237
RE 415415 AgR
ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 27-08-2004 PP-00079 EMENT VOL-02161-04 PP-00659
RE 323715 ED
ANO-2004 UF-MG TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 22-10-2004 PP-00036 EMENT VOL-02169-04 PP-00630
RE 410973 AgR
ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 28-10-2004 PP-00047 EMENT VOL-02170-03 PP-00478
RE 418883 AgR
ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 28-10-2004 PP-00048 EMENT VOL-02170-03 PP-00600
RE 419494 AgR
ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 28-10-2004 PP-00048 EMENT VOL-02170-04 PP-00630
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ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 28-10-2004 PP-00048 EMENT VOL-02170-04 PP-00649
Data do Julgamento
:
03/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 20-08-2004 PP-00056 EMENT VOL-02160-06 PP-01227
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDO.(A/S) : FERNANDA CARRIJO BATISTA E SANTOS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE SOUZA
ADVDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES MENEZES SILVA E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE 318644.
Número de páginas: (05).
Análise:(ANA).
Inclusão: 26/08/04, (MLR).
Alteração: 19/11/04, (SVF).
Observação
:
RE 420755 ED
ANO-2004 UF-MG TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 20-08-204 PP-00059 EMENT VOL-02160-06 PP-01237
RE 415415 AgR
ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 27-08-2004 PP-00079 EMENT VOL-02161-04 PP-00659
RE 323715 ED
ANO-2004 UF-MG TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 22-10-2004 PP-00036 EMENT VOL-02169-04 PP-00630
RE 410973 AgR
ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 28-10-2004 PP-00047 EMENT VOL-02170-03 PP-00478
RE 418883 AgR
ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 28-10-2004 PP-00048 EMENT VOL-02170-03 PP-00600
RE 419494 AgR
ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
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RE 421560 AgR
ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 28-10-2004 PP-00048 EMENT VOL-02170-04 PP-00649
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