STF RE 42050 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
"CALUNIA, DIFAMAÇÃO E INJURIA POR CARTAS QUE VEM A SER JUNTAS AO
PROCESSO JUDICIAL, A QUE ERAM, ALIAS, DESTINADAS. EXISTÊNCIA DE
CRIME, INDEPENDENTEMENTE DO ULTERIOR DEPOIMENTO DOS SIGNATARIOS EM
JUÍZO, E DO RESULTADO OU ANDAMENTO DO PROCESSO."
Ementa
"CALUNIA, DIFAMAÇÃO E INJURIA POR CARTAS QUE VEM A SER JUNTAS AO
PROCESSO JUDICIAL, A QUE ERAM, ALIAS, DESTINADAS. EXISTÊNCIA DE
CRIME, INDEPENDENTEMENTE DO ULTERIOR DEPOIMENTO DOS SIGNATARIOS EM
JUÍZO, E DO RESULTADO OU ANDAMENTO DO PROCESSO."Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, nos têrmos do voto do Sr. Ministro Relator. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
25/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1959 PP-10393 EMENT VOL-00396-03 PP-01062
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECTE.: MAGDALENA DE ABAETÉ LIMPO DE ABREU
RECDOS.: ANTONIO SANTOTO LAGO E SUA MULHER
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