STF RE 42091 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM PARTICIPAÇÃO NO LUCRO.
RESPONSABILIDADE SOLIDARIA NAS PERDAS E DANOS. A PROVA NÃO E CAMPO
PARA O RECURSO CONSTITUCIONAL.
Ementa
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM PARTICIPAÇÃO NO LUCRO.
RESPONSABILIDADE SOLIDARIA NAS PERDAS E DANOS. A PROVA NÃO E CAMPO
PARA O RECURSO CONSTITUCIONAL.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
02/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1959 PP-08907 EMENT VOL-00392-03 PP-01032
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DA PREFEITURA DO D. FEDERAL
RECORRIDO: NESTOR GOMES OLIVA
Mostrar discussão