STF RE 42101 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO (D. 24.150). QUALIDADE DA MASSA FALIDA PARA PROPOR A
RENOVATORIA.
Ementa
LOCAÇÃO (D. 24.150). QUALIDADE DA MASSA FALIDA PARA PROPOR A
RENOVATORIA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
25/04/1966
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1966 PP-02824 EMENT VOL-00664-02 PP-00757 RTJ VOL-00037-03 PP-00683
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE.: MASSA FÁLIDA DE MANDARO & FILHOS
ADV.: ALBERTO F. BUMACHAR
RECDO.: JOSÉ MORAIS GONÇALVES E OUTRA
ADV.: SYLA SOUZA RIBEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 02/09/2014, FSB.