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Jurisprudência


STF RE 42118 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
A COMPENSAÇÃO DOS DEBITOS E CRÉDITOS ENTRE OS LITIGANTES DEVE SER ORDENADA ATÉ ONDE SE COMPENSAREM (ART. 1009 DO COD. CIVIL).
Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, unânimemente.

Data do Julgamento : 09/05/1961
Data da Publicação : DJ 07-08-1961 PP-01559 EMENT VOL-00470-03 PP-01020
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: FÁBRICA YPÚ - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A RECORRIDAS: MARIA JOSÉ MOURA E OUTRAS
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