STF RE 42156 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
GREVE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA DE EMPREGADO QUE,
ALÉM DE NÃO HAVER PARTICIPADO DO MOVIMENTO GREVISTA, FOI IMPEDIDO DE
TRABALHAR E ATÉ AMEACADO EM SUA INTEGRIDADE FÍSICA - NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
GREVE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA DE EMPREGADO QUE,
ALÉM DE NÃO HAVER PARTICIPADO DO MOVIMENTO GREVISTA, FOI IMPEDIDO DE
TRABALHAR E ATÉ AMEACADO EM SUA INTEGRIDADE FÍSICA - NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
23/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1959 PP-12200 EMENT VOL-00401-02 PP-00688 ADJ 18-01-1960 PP-00129
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECTE.: S.A. FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS "VIGOR"
RECDO.: JOSÉ VICENTE FERREIRA
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