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Jurisprudência


STF RE 42182 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Embargos de terceiros senhor e possuidor. Apreciação de clausula contratual.
Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 30/07/1959
Data da Publicação : DJ 03-09-1959 PP-11467 EMENT VOL-00399-04 PP-01168 ADJ 18-01-1960 PP-00127
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECORRENTES: OSCAR BORGES PIRES E SUA MULHER RECORRIDO: OSWALDO HOLANDA APLOLINÁRIO DA SILVA
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