STF RE 422001 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: CABIMENTO.
INDENIZAÇÃO: DANO MORAL.
I. - O acórdão-recorrido decidiu a causa a
partir do exame da prova, certo que a versão fática da instância
ordinária é imodificável em recurso extraordinário.
II. - Agravo
não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: CABIMENTO.
INDENIZAÇÃO: DANO MORAL.
I. - O acórdão-recorrido decidiu a causa a
partir do exame da prova, certo que a versão fática da instância
ordinária é imodificável em recurso extraordinário.
II. - Agravo
não provido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA,
COMPROVAÇÃO, DANO MORAL, DECORRÊNCIA, DIVERGÊNCIA, INTERPRETAÇÃO,
BENEFÍCIO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00557
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 20/08/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
29/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 13-08-2004 PP-00282 EMENT VOL-02159-03 PP-00478
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SUZANNA ACKERMANN
ADVDO.(A/S) : BEATRIZ VERÍSSIMO DE SENA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ERYCA FARIAS DE NEGRI
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : CLÓVIS JUAREZ KEMMERICH
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