STF RE 42201 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO COMERCIAL - DIREITO SUVBLOCATARIO A RENOVAÇÃO CONTRATUAL -
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO COMERCIAL - DIREITO SUVBLOCATARIO A RENOVAÇÃO CONTRATUAL -
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
01/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1959 PP-17682 EMENT VOL-00416-01 PP-00307 ADJ 21-03-1960 PP-00711
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: NELSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: SEBASTIÃO DA CRUZ
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