STF RE 42204 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. RECURSO CABIVEL. ERRO GROSSEIRO.
APLICAÇÃO DO ART. 810 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. RECURSO CABIVEL. ERRO GROSSEIRO.
APLICAÇÃO DO ART. 810 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
18/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1959 PP-09280 EMENT VOL-00393-03 PP-01106
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTES: SYLVIUS MACHADO MARTINS E OUTROS
RECORRIDA : CIA. NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA
Mostrar discussão