STF RE 422059 AgR-ED / SC - SANTA CATARINA EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
-
Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua
rejeição.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
-
Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua
rejeição.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CARÁTER INFRINGENTE.
AUSÊNCIA,
TRIBUNAL "A QUO", DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI FEDERAL,
TRATADO.
INOCORRÊNCIA, ACÓRDÃO RECORRIDO, CITAÇÃO, ARESTO, (STF), EXAME, NORMA,
OBJETO,
CAUSA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00102 INC-00003 LET-B
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00535 INC-00001 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-008742 ANO-1993
ART-00020 PAR-00003
LOAS-1993 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Acórdão citado:ADI-1232.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 07/12/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 01-10-2004 PP-00035 EMENT VOL-02166-03 PP-00561
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : WAGNER DOS SANTOS MANGANELLI
ADVDO.(A/S) : CECILIA RAMOS MACEDO DE FREITAS
Mostrar discussão