STF RE 42231 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA PROCEDENTE, MEDIANTE COMPARAÇÃO DE
TITULOS - NÃO PERDE A POSSE DA COISA QUEM A CONSERVA PELO EXERCÍCIO
DO IUS DISPONENDI - A PRESCRIÇÃO INSTÂNCIA, PARA DEMONSTRAÇÃO DE QUE
O IUS PROPRIETATIS NÃO PADECE DE INCERTEZA, SEM OFENSA AO ART. 4. DO
C.P.C.
NÃO HAVENDO AUTONOMIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A LEI OS ARESTOU
DADOS A COTEJO, NÃO PROCEDE O APELO EXTRAORDINÁRIO
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA PROCEDENTE, MEDIANTE COMPARAÇÃO DE
TITULOS - NÃO PERDE A POSSE DA COISA QUEM A CONSERVA PELO EXERCÍCIO
DO IUS DISPONENDI - A PRESCRIÇÃO INSTÂNCIA, PARA DEMONSTRAÇÃO DE QUE
O IUS PROPRIETATIS NÃO PADECE DE INCERTEZA, SEM OFENSA AO ART. 4. DO
C.P.C.
NÃO HAVENDO AUTONOMIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A LEI OS ARESTOU
DADOS A COTEJO, NÃO PROCEDE O APELO EXTRAORDINÁRIODecisão
Não conheceram, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
05/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 07-01-1960 PP-00200 EMENT VOL-00417-01 PP-00238 ADJ 06-08-1962 PP-00302 RTJ VOL-00012-01 PP-00136
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: CELSO NEVES, SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDOS: ERNESTINA DE CARVALHO DAMÁSIO E OUTROS
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