STF RE 42237 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERESSADOS MENORES.
INTERVENÇÃO DO M.P.
QUESTÃO DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
INTERESSADOS MENORES.
INTERVENÇÃO DO M.P.
QUESTÃO DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
04/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1959 PP-11467 EMENT VOL-00399-04 PP-01221 ADJ 18-01-1960 PP-00121
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: TEODORO MANOEL DO NASCIMENTO
RECORRIDOS: ANTÔNIO MARCOS DE SANTANA E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 03/11/2015, OJR.
Mostrar discussão