STF RE 422441 ED / SC - SANTA CATARINA EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração: omissão inexistente:
rejei
ção.
Condicionada expressamente no recurso extraordinário
a análise dos demais pedidos ao indeferimento do primeiro deles,
deferido este, para reconhecer a alegada violação do art. 129, I, da
Constituição, inviável a alegação de omissão da Turma na apreciação
dos demais.
Ementa
Embargos de declaração: omissão inexistente:
rejei
ção.
Condicionada expressamente no recurso extraordinário
a análise dos demais pedidos ao indeferimento do primeiro deles,
deferido este, para reconhecer a alegada violação do art. 129, I, da
Constituição, inviável a alegação de omissão da Turma na apreciação
dos demais.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário.
Unânime. 1a.
Turma, 29.03.2005.
Data do Julgamento
:
29/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 15-04-2005 PP-00028 EMENT VOL-02187-06 PP-01124 LEXSTF v. 27, n. 318, 2005, p. 257-260
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EMBDO.(A/S) : HENRIQUE ISLEB
EMBDO.(A/S) : ADILSON SCHRAMM
EMBDO.(A/S) : AFONSO JOÃO DA SILVA
EMBDO.(A/S) : CELSO RIZZOTTO
EMBDO.(A/S) : CEZAR BORN DA COSTA
EMBDO.(A/S) : CLEITON JUAREZ DALMOLIN
EMBDO.(A/S) : CRISTINA SIEDELMANN SCHWEDER
EMBDO.(A/S) : DELMAR JOSÉ BALESTIERI
EMBDO.(A/S) : EDUARDO FIUZA LIMA
EMBDO.(A/S) : ELMO RICHTER
EMBDO.(A/S) : FABRÍCIO VOLPI DAROS
EMBDO.(A/S) : GILBERTO CECÍLIO JÚNIOR
EMBDO.(A/S) : GILBERTO PAULUS
EMBDO.(A/S) : GILSON SEIBT
EMBDO.(A/S) : GIOVANI TAMBOSETTI
EMBDO.(A/S) : GIULIANO ANATOLI MAESTRI
EMBDO.(A/S) : GUENTHER OSTE
EMBDO.(A/S) : HEINZ GERHARD BAUMANN
EMBDO.(A/S) : ILSO DALCASTAGNE
EMBDO.(A/S) : ITAMAR DE MIRANDA
EMBDO.(A/S) : JOÃO WALTER HORST
EMBDO.(A/S) : JOHNNY CARLOS TRIDAPALLI
EMBDO.(A/S) : JORGE LUIZ RODACKI
EMBDO.(A/S) : JOSÉ CARDOSO FILHO
EMBDO.(A/S) : JOSÉ PEDRO THEISS
EMBDO.(A/S) : LAWRENCE SEFTON CAMPOS
EMBDO.(A/S) : LUCIANA TIEFENSEE
EMBDO.(A/S) : LÚCIO WALTRICH
EMBDO.(A/S) : LUI KA CHI
EMBDO.(A/S) : MÁRCIO CARMINE LIMONGE
EMBDO.(A/S) : MÁRCIO JOSÉ GROSS
EMBDO.(A/S) : MÁRIO CLÓVIS CARDOSO
EMBDO.(A/S) : MAURÍCIO LUIZ ALTEMBURG
EMBDO.(A/S) : MAX MÁRIO GRASSMANN
EMBDO.(A/S) : NAZÁRIO DELLING
EMBDO.(A/S) : ODAIR BYLLARDT
EMBDO.(A/S) : PAULO CARLOS DAROIT
EMBDO.(A/S) : ROBERTO CARLOS CARNEIRO
EMBDO.(A/S) : ROSANE SACKL POFFO
EMBDO.(A/S) : RUY EDUARDO WILLECKE
EMBDO.(A/S) : SANDRA REGINA WESTAB KOCH
EMBDO.(A/S) : SÉRGIO GERENT
EMBDO.(A/S) : VALDIR REIS
EMBDO.(A/S) : VALMIR BORGES
EMBDO.(A/S) : WALTER CARRARO
ADVDO.(A/S) : LUIZ CARLOS CERCATO PADILHA E OUTRO (A/S)
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