STF RE 422546 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO - OBJETO. Visando o agravo a fulminar a decisão que se
ataca, as razões devem estar direcionadas de modo a infirmá-la. O
silêncio em torno dos fundamentos consignados é de molde, por si só,
a levar à manutenção do que assentado. Frente ao descompasso entre
a decisão impugnada e as razões do agravo, este transparece como
sendo meramente protelatório
Ementa
AGRAVO - OBJETO. Visando o agravo a fulminar a decisão que se
ataca, as razões devem estar direcionadas de modo a infirmá-la. O
silêncio em torno dos fundamentos consignados é de molde, por si só,
a levar à manutenção do que assentado. Frente ao descompasso entre
a decisão impugnada e as razões do agravo, este transparece como
sendo meramente protelatórioDecisão
Indexação
- AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO AGRAVADA, ÍNDICE,
ATUALIZAÇÃO, SALDO, CONTA, (FGTS), (JUNHO DE 1987), (JANEIRO DE 1989),
(MARÇO DE 1990), (ABRIL DE 1990), (MARÇO DE 1991). AUSÊNCIA,
INTERESSE DE AGIR.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 18/01/05, (CFC).
Data do Julgamento
:
21/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 17-12-2004 PP-00056 EMENT VOL-02177-04 PP-00720
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : FERNANDA CARRIJO BATISTA E SANTOS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JOSÉ EDNIZ MARTINS GOMES E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : ANA CÂNDIDA VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (A/S)
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