STF RE 42264 EI / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CABIA A RETOMADA PEDIDA. NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO
ENGANO DO TERMO DE VISTA.
Ementa
CABIA A RETOMADA PEDIDA. NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO
ENGANO DO TERMO DE VISTA.Decisão
Rejeitaram os embargos, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1965 PP-00798 EMENT VOL-00614-01 PP-00329
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE. : IRMÃOS LORDELLO LTDA.
ADV. : GERALDO DE SOUZA PITANGUEIRA
RECDO. : ALEXANDRINO TEIXEIRA GOMES
ADV. : HEITOS CARRIANO
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