STF RE 42287 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACÓRDÃO EMBARGAVEL NÃO ENSEJA O APELO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ACÓRDÃO EMBARGAVEL NÃO ENSEJA O APELO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
18/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1959 PP-09280 EMENT VOL-00393-03 PP-01115
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: HENRIQUE TORNAGHI
RECORRIDA : CECILIA MARIA DA CONCEIÇÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 3.
Alteração: 10/11/2015, MRM.