STF RE 42313 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Homicidio culposo - Materia de prova.
Ementa
Homicidio culposo - Materia de prova.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
04/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1959 PP-09277 EMENT VOL-00393-03 PP-01124
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ZELIA RISPIERE BRANDÃO
RECORRIDOS: JOEL FILGUEIRAS E JUSTIÇA PÚBLICA
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