STF RE 42318 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- LOCAÇÃO.
ARBITRAMENTO DE NOVO ALUGUEL.
VIGÊNCIA, A PARTIR DA PERICIA, POIS É DE PRESUMIR QUE O PERITO TEVE EM VISTA O VALOR
LOCATIVO NAQUELA DATA.
SE, PORÉM, SE LEVOU EM CONTA O VALOR LOCATIVO NA DATA DA CITAÇÃO INICIAL, A PARTIR DESTA VIGORARÁ O NOVO ALUGUEL, POIS A SENTENÇA, EM REGRA, OPERA EX-TUNC, RETROAGE, VISTO QUE NÃO É ATRIBUTIVO DE DIREITO, NÃO O CRIA E SIM RECONHECE UM DIREITO
PREEXISTENTE.
Ementa
- LOCAÇÃO.
ARBITRAMENTO DE NOVO ALUGUEL.
VIGÊNCIA, A PARTIR DA PERICIA, POIS É DE PRESUMIR QUE O PERITO TEVE EM VISTA O VALOR
LOCATIVO NAQUELA DATA.
SE, PORÉM, SE LEVOU EM CONTA O VALOR LOCATIVO NA DATA DA CITAÇÃO INICIAL, A PARTIR DESTA VIGORARÁ O NOVO ALUGUEL, POIS A SENTENÇA, EM REGRA, OPERA EX-TUNC, RETROAGE, VISTO QUE NÃO É ATRIBUTIVO DE DIREITO, NÃO O CRIA E SIM RECONHECE UM DIREITO
PREEXISTENTE.Decisão
Conheceram do recurso, em parte, dando-se provimento, nos têrmos do voto do Sr. Ministro Luiz Galloti, contra o voto do Sr. Ministro Relator que provia, in totum, o recurso.
Data do Julgamento
:
03/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1959 PP-15171 EMENT VOL-00409-02 PP-00560 ADJ 07-03-1960 PP-00570 ADJ 11-12-1961 PP-00452
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALBERTO CUSTÓDIO DE ALMEIDA MAGALHÃES
RECORRIDO: JOSÉ LUIZ VIEIRA DE CASTRO
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