STF RE 42349 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMPREGO. ESTABILIDADE. EMPRESA QUE OFERECE O RESTABELECIMENTO DA
SITUAÇÃO ANTERIOR CONTRATUAL, CUJA ALTERAÇÃO ORIGINOU A RECLAMAÇÃO.
IMPROCEDENCIA DESTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR
INCABIVEL.
Ementa
EMPREGO. ESTABILIDADE. EMPRESA QUE OFERECE O RESTABELECIMENTO DA
SITUAÇÃO ANTERIOR CONTRATUAL, CUJA ALTERAÇÃO ORIGINOU A RECLAMAÇÃO.
IMPROCEDENCIA DESTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR
INCABIVEL.Decisão
Conheceram do recurso, de acordo com as notas juntas.
Data do Julgamento
:
27/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1959 PP-13325 EMENT VOL-00404-03 PP-01013
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIO BRITO E OUTROS
RECORRIDO: CIA. FIAÇÃO E TECELAGEM "FIDES"
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