STF RE 42353 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NENHUMA OFENSA AOS PRECEITOS LEGAIS INVOCADOS. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
NENHUMA OFENSA AOS PRECEITOS LEGAIS INVOCADOS. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
15/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01491 EMENT VOL-00420-05 PP-01731
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
RECORRIDO: NESTOR DA SILVA CABRAL
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