STF RE 42366 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário. Não conhecimento.
Ementa
Recurso extraordinário. Não conhecimento.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
29/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1959 PP-10012 EMENT VOL-00395-03 PP-01098
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE AP. E PENSÕES DOS EMP. EM TRANSP. E CARGAS
RECORRIDO: ALMIRO MAESTRE DA COSTA
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