STF RE 42382 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) E ADMISSIVEL A APRECIAÇÃO DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM NO SANEADOR.
2) PERMUTA VERBAL E MEIO ABSOLUTAMENTE INADEQUADO A ALIENAÇÃO DE
IMÓVEL. 3) ADMITE-SE A EXCEPTIO DOMINII, QUANDO A POSSESSORIA SE
FUNDA NO ALEGADO DOMÍNIO DO AUTOR.
Ementa
1) E ADMISSIVEL A APRECIAÇÃO DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM NO SANEADOR.
2) PERMUTA VERBAL E MEIO ABSOLUTAMENTE INADEQUADO A ALIENAÇÃO DE
IMÓVEL. 3) ADMITE-SE A EXCEPTIO DOMINII, QUANDO A POSSESSORIA SE
FUNDA NO ALEGADO DOMÍNIO DO AUTOR.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/10/1961
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1961 PP-02591 EMENT VOL-00484-02 PP-00513 ADJ 17-09-1962 PP-00416
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: DEJANIRA REZENDE DE SOUZA
RECORRIDOS: RICARDO VITORINO DA SILVA, SUA MULHER E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 14.
Alteração: 22/07/2015, RRI.
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