STF RE 42405 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DA SENTENÇA PARA ENTREGA DE IMÓVEL. APLICAÇÃO DOS ARTS. 992
E 995 DO COD. DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DE EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
EXECUÇÃO DA SENTENÇA PARA ENTREGA DE IMÓVEL. APLICAÇÃO DOS ARTS. 992
E 995 DO COD. DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DE EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
03/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1959 PP-14083 EMENT VOL-00406-03 PP-01059 RTJ VOL-00011-01 PP-00175
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO ALVES DA CONHA, SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDOS: PAULO HIRT, SUA MULHER E OUTROS