STF RE 42419 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE, POR ENTENDER O TRIBUNAL RECORRIDO QUE
A DECISÃO FORA PROFERIDA EM PROCESSO NULO, POR OMISSAO DE TERMOS
SUBSTANCIAIS - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE, POR ENTENDER O TRIBUNAL RECORRIDO QUE
A DECISÃO FORA PROFERIDA EM PROCESSO NULO, POR OMISSAO DE TERMOS
SUBSTANCIAIS - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
20/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1959 PP-12577 EMENT VOL-00402-04 PP-01407 ADJ 08-02-1960 PP-00331
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: THEOPLISTES TEIXEIRA DE CARVALHO E CUNHA, SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDOS: JOSÉ DO EGYTO COELHO E SUA MULHER
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