STF RE 42477 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NO CASO DE DESQUITE, RECONHECIDA A CULPA DE AMBOS OS CONJUGES,
FICARAO SOB GUARDA MATERNA AS FILHAS, ENQUANTO MENORES, E OS FILHOS
MENORES DE 6 ANOS.
Ementa
NO CASO DE DESQUITE, RECONHECIDA A CULPA DE AMBOS OS CONJUGES,
FICARAO SOB GUARDA MATERNA AS FILHAS, ENQUANTO MENORES, E OS FILHOS
MENORES DE 6 ANOS.Decisão
Não conhecido do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1960 PP-03129 EMENT VOL-00437-01 PP-00338::
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECTE.: SAMUL LEJBUS APELBAUM
RECDA.: REGINA APELBAUM
Mostrar discussão