STF RE 42500 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO NÃO CONHECIDO - A MATÉRIA OBJETO DO EXTRAORDINÁRIO NÃO FOI
OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA.
Ementa
RECURSO NÃO CONHECIDO - A MATÉRIA OBJETO DO EXTRAORDINÁRIO NÃO FOI
OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
13/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1959 PP-17067 EMENT VOL-00414-02 PP-00737 ADJ 21-03-1960 PP-00714
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO ARGILCI DE FREITAS
RECDO.: ERIVAL RIBEIRO SOUZA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 06/10/2015, FSB.
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