STF RE 42527 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE NO TRABALHO - AINDA QUANDO INTERESSADA UMA AUTARQUIA DA
UNIÃO, A COMPETÊNCIA RECURSAL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL E NÃO
DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO - AINDA QUANDO INTERESSADA UMA AUTARQUIA DA
UNIÃO, A COMPETÊNCIA RECURSAL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL E NÃO
DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Conheceram, em parte, do recurso, a que negaram provimento.
Data do Julgamento
:
20/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1959 PP-12577 EMENT VOL-00402-04 PP-01463
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE AP. E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
RECORRIDO: ARISTEU CORRÊA MARQUES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 29/10/2015, MCV.
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