STF RE 42553 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Injúria grave. Não diz a lei o que seja. Deixou á doutrina e á jurisprudência a respectiva conceituação. Recurso não conhecido.
Ementa
Injúria grave. Não diz a lei o que seja. Deixou á doutrina e á jurisprudência a respectiva conceituação. Recurso não conhecido.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
13/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04370 EMENT VOL-00421-03 PP-01439 ADJ 17-04-1961 PP-00029
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DIAMANTINO TAVARES DE OLIVEIRA
RECORRIDA : INAH TÁVORA DE OLIVEIRA
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