STF RE 425625 ED / MS - MATO GROSSO DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO DO RELATOR:
CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
I. -
Embargos de declaração opostos de decisão singular do Relator.
Conversão dos embargos em agravo regimental.
II. - Decisão agravada
que apenas julgou prejudicado recurso extraordinário porque
parcialmente provido o recurso especial pelo Eg. Superior Tribunal
de Justiça: não fixação dos ônus de sucumbência
III. - Embargos de
declaração convertidos em agravo regimental. Agravo não provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO DO RELATOR:
CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
I. -
Embargos de declaração opostos de decisão singular do Relator.
Conversão dos embargos em agravo regimental.
II. - Decisão agravada
que apenas julgou prejudicado recurso extraordinário porque
parcialmente provido o recurso especial pelo Eg. Superior Tribunal
de Justiça: não fixação dos ônus de sucumbência
III. - Embargos de
declaração convertidos em agravo regimental. Agravo não provido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- AUSÊNCIA, OMISSÃO, ACÓRDÃO EMBARGADO. OCORRÊNCIA, PREJUDICIALIDADE,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECORRÊNCIA, PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO
ESPECIAL, (STJ).
- HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ESTIPULAÇÃO, VERBA SUCUMBENCIAL, (RESP),
NECESSIDADE, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, (STJ), CORREÇÃO, OMISSÃO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (04). Análise:(RDC). Revisão:(rdc).
Inclusão: 18/10/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 01-10-2004 PP-00036 EMENT VOL-02166-04 PP-00590
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : BANCO AMÉRICA DO SUL S/A
ADV.(A/S) : JOSÉ RIZKALLAH E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : PAPELARIA FRANCO LTDA E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA E OUTRO (A/S)
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