STF RE 42590 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Acidente do trabalho. Inclusão de honorários advocatícios na condenação.
Ementa
Acidente do trabalho. Inclusão de honorários advocatícios na condenação.Decisão
Conheceram do recurso, em parte, negando-se provimento.
Data do Julgamento
:
02/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1959 PP-10013 EMENT VOL-00395-03 PP-01186
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: - "PIRATININGA" - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E ACIDENTES DO TRABALHO
RECORRIDO: - MARTINHO DE LIRA FEITOSA, PELA CURADORIA DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Mostrar discussão