STF RE 426117 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO QUE JULGOU PREJUDICADO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ANTE A PERDA DO RESPECTIVO OBJETO. ALEGADA EXISTÊNCIA
DE QUESTÕES REMANESCENTES A SEREM APRECIADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
Pretensão do agravante, no sentido de ser julgada
improcedente a demanda, acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.
Inequívoca perda de objeto do apelo extremo.
Agravo regimental
manifestamente infundado, ao qual se nega provimento, remetendo-se o
procurador da autarquia previdenciária subscritor da peça recursal
a uma leitura mais atenta dos autos.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO QUE JULGOU PREJUDICADO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ANTE A PERDA DO RESPECTIVO OBJETO. ALEGADA EXISTÊNCIA
DE QUESTÕES REMANESCENTES A SEREM APRECIADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
Pretensão do agravante, no sentido de ser julgada
improcedente a demanda, acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.
Inequívoca perda de objeto do apelo extremo.
Agravo regimental
manifestamente infundado, ao qual se nega provimento, remetendo-se o
procurador da autarquia previdenciária subscritor da peça recursal
a uma leitura mais atenta dos autos.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário. Unânime. 1ª Turma, 26.10.2004.
Data do Julgamento
:
26/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 11-02-2005 PP-00011 EMENT VOL-02179-04 PP-00553
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO ROBERTO BASSO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : MARCOS TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (A/S)
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