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Jurisprudência


STF RE 42626 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Simulação. Recurso extraordinário não conhecido, por incabível.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 08/10/1959
Data da Publicação : DJ 26-11-1959 PP-15928 EMENT VOL-00411-03 PP-00860
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECORRENTE: OTÍLIA ASSUMPÇÃO RAMOS RECORRIDO : MANOEL NUNES E RUBENS GONÇALVES ASSISTIDO POR SEU PAI PEDRO GONÇALVES
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