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Jurisprudência


STF RE 42642 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO - NÃO CONSTITUI ACIDENTE INDENIZAVEL A PERDA, TOTAL OU PARCIAL, DE DENTADURA POSTICA EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 11/06/1959
Data da Publicação : DJ 09-07-1959 PP-08541 EMENT VOL-00391-04 PP-01674 RTJ VOL-00010-01 PP-00182
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTE: JOSÉ SERAPIÃO RECORRIDA: CIA DE CARRÍS, LUZ E FÔRÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA.
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