STF RE 42651 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE NO TRABALHO (MOLESATIA). 1) PRESCRIÇÃO A PARTIR DO LAUDO
PERICIAL. 2) INCLUEM-SE NA CONDENAÇÃO HONORARIOS E DIARIAS, ESTAS
INTEGRAIS, QUANDO TOTAL E PERMANENTE A INCAPACIDADE.
Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO (MOLESATIA). 1) PRESCRIÇÃO A PARTIR DO LAUDO
PERICIAL. 2) INCLUEM-SE NA CONDENAÇÃO HONORARIOS E DIARIAS, ESTAS
INTEGRAIS, QUANDO TOTAL E PERMANENTE A INCAPACIDADE.Decisão
Conhecido e provido o primeiro recurso, não conheceram do segundo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/10/1961
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1961 PP-02393 EMENT VOL-00482-02 PP-00578
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
1º RECORRENTE: GUILHERME FREDERICO NEUMANN
2º RECORRENTE: SOCIETÉ ANONYME DU GAZ DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDOS: OS MESMOS
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