STF RE 42738 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO PELO LOCATARIO, DE PREDIO DURANTE A
LOCAÇÃO. ARBITRAMENTO DE NOVO ALUGUEL. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO PELO LOCATARIO, DE PREDIO DURANTE A
LOCAÇÃO. ARBITRAMENTO DE NOVO ALUGUEL. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
24/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04370 EMENT VOL-00421-03 PP-01513 ADJ 17-04-1961 PP-00029 ADJ 20-08-1962 PP-00347 RTJ VOL-00013-01 PP-00062
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ELMINDA DA LUZ
RECORRIDAS: BENVINDA DE SÁ PEREIRA E OUTRA
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